Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços disponibilizados pela JaguarSoft ("Empresa", "Nós", "Nosso"), incluindo nosso site https://jaguarsoft.com.br e todos os serviços digitais oferecidos.

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos na íntegra. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos foram elaborados em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos conforme o Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Lheu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Concorda com todas as disposições aqui estabelecidas;
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e atualizadas quando solicitado.

A JaguarSoft oferece, entre outros:

• Desenvolvimento de sistemas e software personalizado;
• Consultoria em tecnologia da informação;
• Infraestrutura de redes e servidores;
• Suporte técnico e manutenção de sistemas;
• Segurança da informação;
• Desenvolvimento web e mobile;
• Otimização de processos digitais.

Os serviços serão prestados conforme proposta comercial acordada entre as partes. A JaguarSoft reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper temporariamente seus serviços mediante comunicação prévia ao usuário.

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma ética, legal e conforme a boa-fé objetiva;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, imorais ou prejudiciais a terceiros;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização.

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da JaguarSoft ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual.

Os marcas, nomes comerciais e logotipos da JaguarSoft são registrados e seu uso não autorizado é estritamente proibido.

O desenvolvimento de software e sistemas personalizados poderá ter sua propriedade intelectual transferida conforme contrato específico entre as partes.

A proteção de dados pessoais é prioridade da JaguarSoft. Todas as coletas, armazenamentos e processamentos de dados são realizados em estrita conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Decreto nº 8.771/2016 - regulamenta a LGPD;
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Nos termos do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a JaguarSoft:

• Fornece seus serviços "no estado em que se encontram";
• Não garante que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros;
• Não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Limita sua responsabilidade ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

As limitações de responsabilidade aqui estabelecidas não se aplicam aos casos de dolo ou culpa grave, conforme previsto no artigo 415 do Código Civil.

A JaguarSoft não será responsabilizada por atrasos ou falhas no fornecimento de serviços causados por eventos de força maior,包括但不限于:

• Falhas de infraestrutura de telecomunicações;
• Ataques cibernéticos, vandalismo digital;
• Desastres naturais, pandemias;
• Decisões governamentais ou regulatórias;
• Outros eventos imprevisíveis e inevitáveis.

A JaguarSoft reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.

Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

Em caso de discordância com os Termos atualizados, o usuário deve cessar imediatamente o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

Qualquer das partes poderá rescindir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação por escrito. A rescisão não elimina as obrigações assumidas durante a vigência dos serviços.

Em caso de descumprimento destes Termos por parte do usuário, a JaguarSoft poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços imediatamente.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para resolução de disputas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, conforme previsão do artigo 108 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• Email: [email protected]
• Telefone: (11) 96300-1662
• Endereço: São Paulo, SP - Brasil